Projeto de Lei nº 10256/2009
REGULA, AO NÍVEL MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RELATIVOS AO ABANDONO DE IMÓVEIS.
Projeto de Lei nº 10254/2009
CONDICIONA REALIZAÇÃO DE "FESTA RAVE" E SIMILARES.
Projeto de Lei nº 10251/2009
PREVÊ IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei nº 10247/2009
PREVÊ, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, RECIPIENTES PARA COLETA DE PILHAS E BATERIAS.
Projeto de Lei nº 10241/2009
EXIGE, EM ESCOLAS E CRECHES, FUNCIONÁRIO TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS.
Projeto de Lei nº 10240/2009
EXIGE CADASTRO DE ALUNOS DE CURSOS DE ARTES MARCIAIS.
Projeto de Lei nº 10238/2009
PROÍBE CRIADOUROS DE ANIMAIS PARA COMÉRCIO DE PELES.
Projeto de Lei nº 10237/2009
REGULA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS.
Projeto de Lei nº 10236/2009
ALTERA A LEI 6.607/05, PARA MODIFICAR EXIGÊNCIAS NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO.
Projeto de Lei nº 10235/2009
DETERMINA, NOS ÔNIBUS, DESINSETIZAÇÃO PERIÓDICA.
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